A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Batayporã promove Audiência Pública para Demonstração da Avaliação do Plano Municipal de Educação (biênio 2022-2023) na próxima quinta-feira (23), às 9h30, na Câmara Municipal.

A iniciativa visa proporcionar um espaço democrático de discussão e análise do referido plano entre gestores, educadores, estudantes, pais e demais membros da comunidade local. Além de reforçar os mecanismos de transparência, a intenção é que os participantes contribuam com sugestões e observações para o aprimoramento das políticas educacionais municipais.

"A participação da população é fundamental para garantir uma educação de qualidade e alinhada às necessidades locais. Queremos mostrar um panorama da evolução da qualidade da Rede Municipal de Ensino ao mesmo passo em que podemos identificar juntos os pontos de melhoria", explicou a secretária municipal Fernanda Scarlat.

Ampla contribuição

A formulação e o acompanhamento dos planos municipais de educação no Brasil é estabelecida pela Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa lei define as diretrizes, metas e estratégias para a educação no país, e cada ente federativo (municípios, estados e União) é responsável por elaborar seu próprio plano de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PNE. O monitoramento bem como a revisão dos documentos municipais e estaduais são fundamentais para as constribuições que são consideradas a nível nacional.