A Prefeitura de Batayporã instituiu, por meio da Lei nº 1.387, de 23 de abril de 2025, a gratificação “Prêmio de Melhor Desempenho de Qualidade” destinada às equipes de saúde vinculadas ao cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) desta quinta-feira (24).
A gratificação será concedida aos profissionais da APS: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes Multiprofissionais (EMULTI) e seus respectivos coordenadores, incluindo servidores efetivos, contratados, comissionados e pessoas jurídicas, desde que os recursos federais tenham sido efetivamente transferidos ao município.
O valor do incentivo será integralmente repassado aos trabalhadores, conforme desempenho classificado pelo Ministério da Saúde em categorias como Ótimo, Bom, Suficiente e Regular. O repasse ocorrerá mensalmente, condicionado ao alcance de metas pactuadas e à melhoria dos serviços da Atenção Primária.
A legislação estabelece que a gratificação não poderá ser paga com recursos próprios do município, tampouco será incorporada à remuneração dos servidores. O pagamento poderá ser retroativo, caso os recursos federais já tenham sido recebidos.
Ficarão excluídos do recebimento os profissionais em situações como faltas injustificadas, licenças superiores aos limites estabelecidos, afastamentos ou penalidades administrativas. Além disso, é exigida a participação mínima de 80% nas atividades de educação permanente e reuniões das equipes. As metas e indicadores de desempenho serão definidos por decreto municipal.
O prefeito Germino Roz e a secretária de Saúde Letícia Sanches avaliaram a medida. "São recursos que têm esse propósito de gratificar e incentivar cada vez mais o bom desempenho das equipes. Por isso, o município foi ágil para regulamentar a ação e garantir que os profissionais sejam incluídos o quanto antes nessa política de reconhecimento. Agradecemos pela parceria do Legislativo na implementação do prêmio", afirmou Germino.
"O novo modelo de financiamento da Atenção Primária será baseado na classificação do desempenho das equipes, o que é muito interessante porque releva não apenas a quantidade, mas principalmente o componente de qualidade dos atendimentos. É um novo modelo de financiamento com novos indicadores e a gratificação está incluída dentro desses componentes de avaliação", complementou Letícia.
Mais informações sobre o novo modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária podem ser conferidas no manual editado pelo Ministério da Saúde, que pode ser acessado através do link:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/novo_modelo_cofinanciamento_federal_faq.pdf
